A Prefeitura, Polícia Militar e Civil, Conselho Tutelar de Buenos Aires (Mata Norte) e o organizador da festa A voz de Buenos Aires firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para assegurar o evento que acontecerá no próximo domingo (29). O objetivo é evitar que ocorram situações de risco e delitos durante a festividade.
Em anos passados, segundo o TAC, elaborado pelo promotor, Eduardo Henrique de Melo, foram encontradas crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis; situações de desordem pela falta de horário de encerramento dos shows; além de excessos decorrentes de bebidas alcoólicas, ocasionando um desgaste natural do efetivo policial que precisou permanecer em serviço além da jornada prevista.
A organização do evento ficou encarregada de providenciar o encerramento e desligamento dos aparelhos de som às 0h, providenciar banheiros públicos móveis e sinalizados, nos arredores do evento, e advertir a população quanto às dicas de segurança.
A prefeitura deve providenciar a fiscalização do encerramento de todo tipo de aparelho que emita som; a estrutura necessária para que o Conselho Tutelar esteja presente durante todo o evento; a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo após o término da festividade; e a garantia da presença de uma ambulância para prestar primeiros socorros e remover acidentados ao hospital municipal. Também deve orientar os comerciantes para uso exclusivo de copos descartáveis, ao invés de vasilhames de vidro, a fim de evitar acidentes.
As polícias Militar e Civil devem disponibilizar toda estrutura operacional para a segurança do evento. À polícia Militar caberá, ainda, o auxílio no cumprimento dos horários de encerramento, e na fiscalização de fornecimento de bebidas a crianças e adolescentes, além de realizar o policiamento de trânsito nas entradas da cidade, para evitar engarrafamentos, prevenir acidentes e fiscalizar condutores sob influência de álcool.
*Informações MPPE
