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Na próxima quarta feira (11.07) o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) dá início à vistoria semestral gratuita dos transportes escolares. Para os veículos da Região Metropolitana do Recife, a inspeção será realizada no setor de Taxi Coletivo do órgão, das 08h às 16h, no período de 11 de julho a 15 de agosto. Os veículos do Interior serão inspecionados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) das 8 às 13h. Em Pernambuco, há 1.214 veículos de transporte escolar registrados.
Para ser aprovado na inspeção, o veículo deve estar registrado na condição de passageiro, apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas. Além do equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), o transporte escolar deve possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN, vide serviço).
Apenas motoristas habilitados na categoria “D” e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. Documentação necessária para expedição da autorização ou confirmação:
– Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário
– CRV original e cópia
– CRLV do exercício quitado original e cópia;
– Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;
– CNH (categoria D) original e cópia;
– Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);
– Para transporte escolar no Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.
– Certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro da Habilitação.
Condições do veículo para aprovação:
– Registro como veículo de passageiros;
– Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança
– Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
– Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo;
– Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;
– Cintos de segurança em número igual à lotação;
– Outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
Pontos de atendimento:
1. Para Região Metropolitana do Recife
Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT)
Rua Professor Joaquim Cavalcanti, 859 – Iputinga
Horário de atendimento: 8h às 16h
2. Para o Interior:
Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais – Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.
Horário de atendimento: 8h às 13h
