Em abril, o DETRAN-PE abre a temporada 2013 de leilões dos veículos apreendidos e recolhidos pelo Órgão, em sua maior parte, em 2012 e no começo deste ano. Os leilões ocorrerão nos dias 2 e 19 de abril, às 9 da manhã, no Clube das Águias, em Boa Viagem. No primeiro deles, estarão disponíveis para os lances do público 248 veículos (39 carros e 209 motos). Já no segundo, serão 234 (23 carros e 211 motos). Os leilões são realizados no Clube das Águias, localizado na Rua Cosmorama, 695 – Boa Viagem Recife – PE.
Os interessados podem conferir, antecipadamente, o estoque a ser leiloado, visitando o pátio do Leiloeiro Oficial, na Avenida Duas Unas, sem número, no bairro de Santo Aleixo, Jaboatão dos Guararapes. O lote do primeiro leilão pode ser visitado até 1º de abril. É importante lembrar que, em virtude da Semana Santa, a visitação estará suspensa na Sexta-feira da Paixão.
De 8 a 18 de abril é o período em que os veículos que farão parte do segundo leilão estarão disponíveis para observação pública. O horário da visitação é das 8h às 12h e das 14h às 16h. O edital e as informações podem ser consultados através do site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br), do site do Lance Certo (www.lancecertoleiloes.com.br).
Em relação às condições de uso dos veículos recolhidos, há os recuperáveis, que poderão voltar a circular e os não-recuperáveis ou sucatas, cuja utilização está destinada ao reaproveitamento de peças e partes metálicas.
Podem participar do leilão pessoas física ou jurídica que, no ato do arremate, deverão apresentar documentos como CPF ou CNPJ. É vedada a participação de menores de idade, servidores e funcionários à disposição do DETRAN ou do leiloeiro. O pagamento pode ser feito à vista, no ato do arremate, ou 30% em cheque ou espécie, valor correspondente à caução a ser complementado no prazo máximo de 72 horas. Este complemento deve ser depositado em espécie na conta corrente que será informada no dia do Leilão.
Leilões virtuais – Os leilões do DETRAN são realizados, simultaneamente, nas modalidades presencial e on line. Os interessados em dar os lances pela Internet devem efetuar cadastro no site www.lancecertoleiloes.com.br.Quem arrematar os veículos pode retirá-los, sem quaisquer multas, tendo apenas que arcar com o Licenciamento 2013 e outras taxas, a exemplo da taxa da segunda via do Certificado de Registro Veicular (CRV, popularmente conhecido como recibo) e taxa de transferência de propriedade.
Após o pagamento dos débitos e custas processuais, o resíduo restante – caso haja – é depositado em uma conta judicial, que será aberta no Banco do Brasil. em favor do proprietário anterior do veiculo. O montante arrecadado com o Leilão serve ao pagamento de dívidas dos veículos apreendidos.
“Em 2012, o DETRAN leiloou mais de mil veículos e, nos últimos dez anos, o já retirou mais de cinco mil das ruas através dos leilões públicos. Tal medida está em sintonia com as demandas por reciclagem e preservação do meio-ambiente”, observa a presidenta do DETRAN, Fátima Bezerra.
Pelo menos a metade dos veículos recolhidos é considerada ‘sucata’. Nos leilões, eles são arrematados para reaproveitamento das peças. O veículo não pode ser abandonado por falta de uso. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro. Confira o que diz a lei:
Art. 240 – Deixar o responsável de promover a baixa do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado
Infração – Grave (5 pontos na CNH)
Penalidade – Multa ( R$ 127,69)
