A portaria do Ministério da Saúde que fixa o custo do procedimento de aborto por razões médicas e legais na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) foi criticada pelo deputado Adalto Santos, do PSB. Nesta segunda (26 de maio), o parlamentar afirmou que a norma representa a banalização do aborto no Brasil. De acordo com o socialista, os hospitais do País estão autorizados a realizar o procedimento de interrupção da gravidez prevista em lei ao custo de 443,40 reais.
Adalto Santos informou que, de acordo com a determinação, os procedimentos serão autorizados nos casos de estupros, de fetos que apresentem anencefalia e quando a gravidez representar risco à vida da mulher. Na avaliação do deputado, a portaria do Ministério da Saúde dispensa a obrigatoriedade de apresentação de Boletim de Ocorrência de registro de estupro para realizar procedimentos abortivos na rede pública.
Segundo o parlamentar, da forma como foi redigida, a norma permite que mulheres insatisfeitas com a gravidez realizem abortos com total apoio do Estado, recebendo atendimento hospitalar custeado com dinheiro dos impostos. Para Adalto Santos, com a medida, o Governo Federal contradiz o discurso de redução da mortalidade infantil
