Proibidas desde 2003, a condução e a permanência de animais nas praias pernambucanas podem voltar a ser permitidas em algumas situações. Nesta quarta (4), as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cidadania da Alepe decidiram pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2786/2021, que pretende alterar a norma estadual que trata do assunto ( Lei nº 12.321).
A proposição do deputado Romero Albuquerque (União) prevê que a faixa de praia seja liberada para animais que auxiliam a patrulha da Polícia Militar, os que servem de guia para deficientes físicos e os que estiverem de coleira, na companhia do tutor, a uma distância máxima de um metro.
O parlamentar busca, assim, atender famílias que levam os bichos de estimação para as temporadas de verão na praia e querem desfrutar da companhia deles nos passeios pela areia. “De uns tempos para cá, várias cidades turísticas, como o Rio de Janeiro e Natal, liberaram a presença de animais na orla”, frisou, na justificativa da matéria.
O deputado Romero Sales Filho (União) relatou a proposta no colegiado de Desenvolvimento Econômico e a deputada Clarissa Tércio (PP) emitiu o parecer em Cidadania.
Proteção aos estudantes
Esses dois grupos parlamentares também acataram um substitutivo ao PL nº 3025/2022, apresentado pelo mandato coletivo das Juntas (PSOL) com o intuito de obrigar escolas públicas e privadas a controlar o acesso do público externo aos eventos que realizarem. Conforme o texto, caberá aos gestores escolher a melhor forma de ordenar a entrada de pessoas estranhas ao convívio escolar, de modo a resguardar a integridade física dos alunos e dos demais presentes.
A proposta contém punições para instituições privadas que descumprirem a norma, indo de advertência a multas de até R$ 10 mil. Já unidades públicas terão os dirigentes responsabilizados administrativamente.
Na Comissão de Cidadania, a matéria foi analisada e recebeu parecer do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Na mensagem que acompanha o projeto, as Juntas, que presidem esse colegiado, destacam que a iniciativa visa inibir a ocorrência de casos como o da menina Beatriz, morta dentro da escola, em Petrolina (Sertão do São Francisco), durante uma festa de formatura. “O episódio desnudou a fragilidade da segurança nos estabelecimentos de ensino, provocando uma reflexão sobre a necessidade de um maior controle de circulação de pessoas”, afirma o texto.
