Depois de ouvir consumidores e representantes das empresas de telefonia móvel que atuam em Pernambuco, a CPI que trata do tema no Parlamento Estadual apresentou, ontem, o relatório final dos trabalhos. O documento, aprovado por unanimidade, constata que as antenas que distribuem o sinal das operadoras estão comprometidas. O “desrespeito” com os consumidores quanto à qualidade da prestação de serviço, considerado pelo relator Rodrigo Novaes (PSD) “cansativo e ineficiente”; também foi citado. A fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, recebeu críticas pelo “descompromisso em defender os interesses dos clientes”.
As empresas TIM, Claro e Oi registraram o maior número de reclamações. Além disso, a TIM, de acordo com o relatório, apresenta “conduta ilegal”, pois “deflagrou um processo de promoções e tarifas especiais como ferramenta para atrair clientes, apesar de conhecer a incapacidade para atender à demanda”. A “má qualidade” do serviço oferecido ao Interior pernambucano é outro desafio.
A conclusão dos trabalhos da CPI será encaminhada ao Ministério Público (MPPE), ao Procon, à Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao MPPE, o colegiado sugeriu que as três operadoras assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso haja recusa por parte das empresas, os parlamentares ajuizarão uma ação civil pública.Entre os encaminhamentos, constam, também, as ideias de criar uma subcomissão, no colegiado de Cidadania e Direitos Humanos, para tratar exclusivamente a telefonia móvel; além de obrigar empresas, lojas credenciadas e pontos de apoio a afixar cartazes informando aos clientes as limitações dos serviços oferecidos. “As empresas devem ser responsabilizadas pela inércia e por descumprir as normas. A instalação de novas antenas pode ajudar a oferecer serviço qualificado a lugares mais remotos”, observou Novaes.
O presidente da CPI, Betinho Gomes (PSDB), avaliou positivamente o trabalho realizado. “A Assembleia conseguiu trazer temas importantes. Ouvimos as operadoras e os órgãos de fiscalização e elaboramos um relatório contundente.
Esperamos que o texto possa exercer pressão sobre as operadoras, para que elas ofereçam serviços qualificados.” O procurador-geral do Procon, José Rangel, ressaltou ter “diagnosticado que o serviço, em Pernambuco, é ineficiente e que as empresas disputam o mercado, mas não oferecem qualidade”.
Também participaram do encontro o deputado Luciano Siqueira (PCdoB) e os representantes da OAB, Paulo Gordiano; e da Associação de Defesa do Consumidor (Adeccon), Davi Avelar.
