Dados divulgados pela Secretária de Políticas de Previdência Social (SPPS) mostram que o número de cadastros de donas de casa de famílias de baixa renda considerando o período de outubro de 2011 até setembro deste ano foi de 336.466.
O Programa que permite aos trabalhadores de famílias de baixa renda se filiarem à Previdência Social pagando uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo (hoje R$ 31,10), desde que realizam o trabalho doméstico no âmbito da própria residência, foi instituído por meio da Lei nº 12.470. Entre os estados com os maiores registros de donas de casa de baixa renda que se tornaram seguradas da Previdência Social estão Minas Gerais (47.643), São Paulo (46.456), Paraná (28.946), Rio Grande do Sul (22.579) e Bahia (19.240).
Estima-se que haja no país um público potencial de 5,9 milhões de trabalhadores entre 16 e 64 anos que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda. O governo espera atingir esse público que ainda se encontra fora da proteção da Previdência Social. A meta é atingir um milhão de cadastros até 2015.
Inscrição- Qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.244,00). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135.
Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
