A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assina nesta terça-feira (9) a Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento reúne ações e estratégias articuladas entre governo federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), divididas em quatro eixos: estímulo à convivência familiar, combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, melhora do sistema socioeducativo e erradicação do trabalho infantil.
Na carta, os órgãos e entidades envolvidas se comprometem a tratar com absoluta prioridade, de forma conjunta, articulada, contínua e permanente, a execução de medidas concretas voltadas à efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
A assinatura será às 10h, no plenário do CNJ, em Brasília. Também firmarão o documento a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, além dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Saúde, Alexandre Padilha, da Educação, Aloízio Mercadante, e do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. Também assinam, pelo CNMP, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a presidenta do Condege, Norma Brandão Lavenère Machado.
