Do JC Online
Os contratos firmados pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) para realização de shows pagos por indicação de emendas parlamentares estão sob investigação do Ministério Público (MPPE). Até agora, 74 contratos já estão sendo analisados pelas promotorias de Defesa do Patrimônio Público e de Cidadania de Recife e de Olinda.
A promotoria da Capital instaurou um inquérito civil para analisar o pagamento de dez apresentações feitas através da Fundarpe. O presidente da instituição, Severino Pessoa, já foi notificado pelo Ministério Público para apresentar esclarecimentos sobre o caso. A ação tem como base matérias publicadas peloJornal do Commercio nos meses de julho e agosto e que mostram quase 500 emendas liberadas para shows. A ligação entre as produtoras de alguns eventos e parlamantares também estão sendo investigadas. “Isso vai ser objeto de análise de acordo com cada atribuição das promotorias, pois pode indicar ou não uma questão grave”, destacou o promotor Maviel de Souza, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da instituição no dia 13 de julho, a Fundarpe deverá explicar porque escolheu como critério a contratação por meio de inexigibilidade de licitações, já que o artigo 25 da Lei de Licitações prevê que esse tipo de acordo só deve ocorrer “quando houver inviabilidade de competição, em especial ‘para contratação de profissional de qualquer setor artístico’”. A portaria foi assinada pelos promotores Charles Hamilton, Lucila Varejão, Eduardo Cajueiro e Ana Joêmia Rocha.
A maioria das emendas investigadas pela promotoria do Recife foi destinada para a HC produções, que pertence ao filho do deputado estadual Augusto César (PTB). Dos dez contratos em análise no inquérito civil, seis foram firmados por meio desta empresa. A produtora, inclusive, foi uma das mais procuradas pelos parlamentares estaduais para realização de shows. Foram enviados R$ 1,5 milhão somente para a HC produções – esse valor também engloba as emendas liberadas pela Empetur.
No dia 08 de agosto, a promotora Ana Maria Sampaio, que responde pela unidade de Olinda, iniciou um procedimento preparatório para avaliar os casos de contratos em que houveram inexigibilidade de licitação e que foram liberados pela Empetur. Ela explicou que está finalizando a análise do procedimento, que possivelmente será convertido em inquérito civil. A Empetur também foi notificada.
Membros dos MPPE já se reuniram com o conselheiro Dirceu Rodolfo, que instaurou uma auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar os shows pagos através de emendas.
