O Ministério Público Federal em Pernambuco encaminhou para prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios da Mata Norte, além de seis instituições bancárias, uma recomendação para que seja alterado o procedimento de abertura de contas salários para servidores, empregados ou contratados de órgãos públicos.
Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, São Vicente Ferrer, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência integram a lista que totaliza 41 municípios.
O objetivo é evitar que essas contas — que podem ser abertas pelo banco sem autorização do beneficiário — sejam usadas em práticas de corrupção, como contratação de ‘laranjas’ e funcionários fantasmas.
No documento, o MPF solicita que a abertura da conta salário ou qualquer outra transação bancária seja realizada apenas com autorização expressa do servidor, empregado ou contratado pelo órgão público. Para isso, a recomendação é de que a autorização com assinatura do beneficiário, prova do vínculo de trabalho e cópia autenticada de documento de identificação sejam encaminhadas ao banco.
Se a recomendação não for atendida, o MPF pode adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, como abertura de inquérito civil e ação na Justiça. “Se além de não acatarem, eles abrirem contas fantasmas, entramos com ação por improbidade administrativa e com ação criminal de peculato”, explica a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso.
Alvos da recomendação
Além da capital pernambucana, o MPF expediu a recomendação para os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Camaragibe, Feira Nova, Fernando de Noronha,Gameleira, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma.
As cidades de Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão completam a lista. Todos esses 41 municípios fazem parte da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco.
O documento também foi enviado para as seguintes instituições bancárias: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Banco Bradesco, Itaú Unibanco e HSBC Bank Brasil.
Com informações do G1/PE
