Com o intuito de diminuir o número de ocorrências envolvendo a conduta de veículo por condutores sobre a influência de bebida alcoólica, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao 22º Batalhão da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia Civil do Município de Orobó (Agreste Setentrional). O objetivo é que os compromissários disponibilizem um questionário para que seja respondido com informações mínimas, as quais possam caracterizar sinais resultantes de consumo de substância etílica pelo motorista.
Segundo o documento, elaborado pela promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, o questionário deverá ser respondido quando o condutor se negar a fazer o teste do bafômetro ou exame clínico. De acordo com a Lei nº 12.760/2012, é permitida a utilização de prova testemunhal e outros meios de provas legalmente admitidos, como o exame pericial, para a constatação de estado alterado por causa da ingestão de bebidas alcoólicas pelo condutor. Para que se chegue a essa conclusão, existem requisitos básicos, conforme consta na Resolução nº206/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que podem provar a infração.
No entanto, nenhuma pessoa é obrigada a produzir provas, depor contra si mesma ou confessar-se culpada (Pacto de São José da Costa Rica), podendo, assim, negar-se a fazer o teste clínico e do etilômetro. O preenchimento do documento, por parte dos policiais, deverá ocorrer apenas nesses casos.
Após o preenchimento do questionário, uma cópia deverá ser anexada ao Inquérito Policial que venha a ser instaurado em razão de conduta criminosa. A promotora de Justiça informou, ainda, que a íntegra das perguntas deve ser mantida, podendo ser modificada apenas com a finalidade de atender melhor a dinâmica dos profissionais.
*Portal MPPE
