Nesta quarta-feira, 15 de abril, será realizada uma paralisação de 24 horas nos órgãos públicos federais em protesto ao Projeto de Lei (PL) 4330, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8. A matéria regulamenta a terceirização, mas suprime direitos trabalhistas. Para o serviço público federal é o fim dos concursos e do Regime Jurídico Único (RJU). Além das paralisações será realizado um grande ato público nesta quarta, às 7h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na avenida Agamenon Magalhães – Recife. A participação de todos é muito importante.
O PL 4330 permite a terceirização em todas as áreas da empresa, inclusive naquilo que é sua especialidade. Ele acaba com a contribuição solidária, que responsabiliza a contratante a arcar com os encargos trabalhistas, caso a contratada falhe. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), em 2013, os terceirizados ganharam em média 24,7% a menos e trabalharam três horas a mais que os trabalhadores contratados direto pela empresa. E de acordo com a Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Funcoge), no setor elétrico morreram 3,4 vezes mais terceirizados.
Também segundo o Dieese, entre 2010 e 2013, dos trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão, 90% eram terceirizados. Enquanto a rotatividade dos trabalhadores contratados direto pela empresa é de 33%, a dos terceirizados é de 64,4%. Por conta disso, os trabalhadores tercerizados costumam passar, em média, 2,7 anos em um emprego, enquanto o trabalhador comum, 5,8 anos. São dados alarmantes, que infelizmente não contabilizam doenças silenciosas, como o assédio moral.
Direitos trabalhistas conquistados a duras penas, como férias, 13º salário e licença maternidade, estão com os dias contados. O PL 4330 é o fim da Consolidação das Leis do Trabalho. Um afronte à classe trabalhadora. Por isso nesta quarta diga não a esse projeto danoso. Participe do ato em frente à SRTE.
O ato público desta quarta foi deliberado pela CUT nacional e aprovado pelo funcionalismo em Plenária Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), na semana passada.
