Em uma ação inédita, a Procuradoria da República no Distrito Federal ajuizou uma ação no Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de demitir 76 funcionários do Senado que se tornaram servidores públicos há 20 anos por meio de um ato secreto sem ser publicado no Diário Oficial da União.
Os 76 funcionários ingressaram do Senado no final de 1991 como estagiários e subiram de posto com a Comissão Diretora da Casa assinando apenas um documento sem número e que nunca foi publicado em Diário Oficial, atestando a existência de vínculo empregatício, apesar de não terem passado por concurso público. O quantitativo atuava no Centro Gráfico do Senado, passaram automaticamente para o cargo efetivo de “assistente industrial gráfico”.
Na ação, o Ministério Público Federal cobra a anulação do ato administrativo que permitiu a incorporação desses 76 servidores ao quadro de pessoal do Senado.
