O salário do cargo de vereador do município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, passará, a partir de 1º de janeiro de 2017, para R$ 15 mil mensais. O novo valor foi fixado por uma lei promulgada nessa terça-feira (29) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Chaves (PSD), e publicada. O Projeto de Lei para o reajuste de 66,6% foi votado e aprovado na Câmara no dia 1° de março. O aumento de R$ 6 mil no pagamento de cada político terá um impacto de R$ 138 mil na folha de pagamento, por mês. Em quatro anos, os gastos com salários subirão R$ 6,6 milhões.
O assunto foi enviado ao prefeito José Queiroz (PDT), que poderia vetar ou promulgar a lei, mas ele preferiu se abster, o que fez com que o Projeto de Lei voltasse à Câmara para uma decisão de Chaves. “Ele simplesmente calou. Com isso, acontece o que está na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município, a chamada sanção tácita. Cumprido o prazo de 15 dias úteis, o presidente da Câmara tem 48 horas para promulgar e publicar a lei. A partir daí, a lei tem o mesmo efeito da lei sancionada”, comenta o vereador Chaves.
O inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal estabelece que os subsídios para a próxima legislatura devem ser fixados antes das eleições.
