Diante da situação de grande estiagem que assola vários municípios do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua emitido recomendações para que seja feita um melhor controle da qualidade da água distribuída pelos carros-pipa. Desta vez são os municípios de Caruaru (Agreste), Belém de São Francisco e Itacuruba (ambos do Sertão de Itaparica) ― situados na zona epidêmica dos surtos de doenças transmitidas pela água, segundo o relatório da Secretaria de Saúde do Estado ― que adotem medidas para a correta fiscalização.
De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, para o município de Caruaru, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve realizar o cadastro dos proprietários dos carros-pipa que lhe prestam serviço, identificando-os com placa, adesivo ou banner em local visível. Deve também elaborar uma tabela de distribuição da água por bairro/ região, dando ciência à população dos dias e horário; além de fiscalizar o cumprimento das exigências previstas no art. 9° do Decreto Federal 5.440/2005 e art. 15 da Portaria do Ministério da Saúde n° 2914/2011.
Ao município de Caruaru, foi recomendado que forneça, através do órgão de saúde municipal, um formulário padrão para o cadastro dos pipeiros em situação regular, assim como realize o cadastro simplificado dos carros-pipa. Aqueles em situação irregular, o município deve recolher o veículo para um depósito público até a sua regularização.
A IV Gerência Regional de Saúde da Secretaria Estadual (Geres)/ Caruaru deve, em caso de constatação da ausência de cloração da água dos carros-pipa, noticiar o MPPE, com a indicação do nome e endereço do pipeiro. O MP em Belém de São Francisco e Itacuruba, através da promotora de Justiça Fabiana Machado, fez a mesma recomendação para VII Geres/Salgueiro.
Fonte: MPPE
