O conselheiro Valdecir Pascoal expediu, na sessão da Primeira Câmara desta quinta-feira (26), um parecer prévio à Câmara Municipal de São Vicente Ferrér recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo, exercício de 2015, do prefeito Flávio Travassos Regis de Albuquerque.
No entanto, em seu voto, foram realizadas algumas recomendações, entre elas, adotar técnicas orçamentárias que evitem a superestimação das receitas e despesas; promover a arrecadação de receitas tributárias do Município e créditos da dívida ativa; atentar para o limite de gastos com pessoal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apenas empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando houver lastro financeiro.
REJEIÇÕES – Na mesma sessão foram expedidos pareceres prévios pela rejeição das contas de gestão dos fundos previdenciários de Amaraji e Trindade, ambos de 2016, tendo como relatores a conselheira Teresa Duere e o conselheiro Valdecir Pascoal, respectivamente.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade.
