A Primeira Câmara do Tribunal de Contas apreciou, nesta terça-feira (24), processos de Gestão Fiscal relativos à transparência das prefeituras de Tracunhaém e Poção no exercício financeiro de 2017. Com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, ambos foram julgados irregulares devido à ausência de disponibilização de informações elementares no Portal da Transparência dos respectivos municípios.
De acordo com o voto correspondente ao processo de Tracunhaém, cujo responsável é o prefeito Belarmino Vasquez Mendez Neto, a gestão apresentou um índice de transparência zero no ITMPE_Prefeitura (de 0 a 1000 possíveis), atingindo o nível “Inexistente”. Ainda em 2016, foi dado um prazo de 30 dias para ele sanar o problema, mas a determinação não foi cumprida. O gestor foi multado no valor de R$ 12 mil.
Já em relação à Prefeitura de Poção, sob a gestão de Emerson Cordeiro Vasconcelos (conhecido como Merson), após a avaliação do portal eletrônico verificou-se que nem todos os documentos da gestão fiscal estão sendo disponibilizados, como Planos Plurianuais (PPAs), Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), Prestações de Contas Anuais, Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs), entre outros. Além disso, segundo o voto, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira não estão sendo publicizadas de forma satisfatória e em tempo real, na página indicada pela prefeitura para análise. Essas razões levaram o município a obter nota 129,50 no ITMPE_Prefeitura, sendo enquadrado no nível “Crítico”. Foi aplicada uma multa de R$ 10 mil ao gestor.
Além das penalidade financeiras, Valdecir Pascoal determinou às duas prefeituras o saneamento das desconformidades no prazo de 90 dias, de modo que esteja contemplado no Portal da Transparência dos sites dos municípios o conteúdo e as funcionalidades exigidas pela legislação em relação ao período sob análise. Os votos foram aprovados pela unanimidade dos membros da Câmara.
*Gerência de Jornalismo TCEPE
