Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) terão um programa nacional de capacitação, o CapacitaSuas, com recursos de R$ 27,3 milhões destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O repasse será feito em uma única parcela para estados e o Distrito Federal qualificarem gestores, conselheiros e profissionais da rede socioassistencial estadual e municipal que atuam no Suas.
A liberação dos recursos foi decidida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que esta semana referendou as definições da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por gestores dos três níveis de governo e cujo encontro havia ocorrido na semana passada.
A resolução de 8 de março institui o Programa Nacional de Capacitação do Suas – CapacitaSuas – e aprova procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento. Ela vale após a publicação no Diário Oficial da União.
Para receber o recurso, os estados precisam fazer o planejamento do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, estabelecido na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – que reúne estados e município – e aprovados pelos conselhos de assistência social. A intenção é melhorar a gestão do Suas, critério para aderir formalmente ao programa. A meta do MDS é capacitar, por ano, cerca de 35 mil profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados (Creas).
BPC na Escola – Metas, prazos e procedimentos relativos ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC na Escola), no âmbito do plano Viver sem Limite, também foram aprovados pelo CNAS nessa quinta-feira (8). O programa existe desde 2008.
A adesão ao BPC na Escola depende de prévia manifestação de interesse por parte do ente federado, mediante assinatura do termo de adesão. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão formalizar a adesão até junho de 2014.
A União repassará ao Distrito Federal e aos municípios R$ 40 por questionário aplicado à pessoa com deficiência beneficiária do BPC na faixa etária de 0 a 18 anos. Para tal, deverão fazer visitas domiciliares. A meta até dezembro de 2012 é que tenham sido visitados, em todo o país, no mínimo 70 mil beneficiários.
