Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação de improbidade contra ex-conselheiro tutelar em Belo Jardim (Agreste) por apropriação de verba pública. Com a medida, o MPPE almeja o ressarcimento do dano causado e a condenação moralizante, no âmbito penal e civil, inclusive com a perda da função pública que o acusado atualmente exerce no âmbito do município, com pedido de bloqueio de bens para resguardar o ressarcimento dos danos e o pagamento da multa civil.
De acordo com a ação, José Valter dos Santos (ex-conselheiro) solicitou verba pública (R$ 1,5 mil) para despesa de passagem para o estado de São Paulo com o fim de transportar duas adolescentes. No entanto, apenas uma foi transportada e a outra passagem foi usada pelo pai do ex-conselheiro. Também foram pago as despesas do pai em São Paulo, uma viagem de ambos para a cidade de Cubatão (SP) e a aquisição indevida de uma máquina fotográfica, sem a prestação de contas dos valores gastos através de documentos idôneos. Além desses casos, há elementos ainda que indicam que ex-conselheiro tutelar deixava de cumprir ilegalmente, atos de ofício.
Outra ação – O José Valter responde por um outro processo criminal iniciado em 2008 pela prática do crime de peculato na 2ª Vara da Comarca, inclusive, o processo está concluso e aguardando a sentença desde março do ano passado, mesmo com várias solicitações do MPPE para que seja julgado.*Fonte: MPPE
