O prefeito de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife) recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que, no prazo de 30 dias, promova a melhoria da estrutura do Conselho Tutelar da cidade. A restruturação da instituição poderá elevar a qualidade das atividades desenvolvidas pelo local. O gestor, caso acate a recomendação, terá que providenciar um imóvel especificamente para o conselho e disponibilizar uma equipe de apoio para que sejam feitos os serviços administrativo e geral.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça em exercício cumulativo Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, informa sobre um procedimento preliminar, instaurado pela Promotoria de Justiça a partir da comunicação feita pelo próprio Conselho Tutelar, a respeito das dificuldades enfrentadas pelos profissionais no desenvolvimento dos trabalhos por problemas estruturais e por falta de material.
Além disso, o prefeito teria determinado que o abrigamento institucional na Casa Dona Ivanilda Maria da Silva, local que abriga crianças que tiveram seus direitos violados, deveria ser feito exclusivamente por ordem judicial, contrário ao que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por solicitação do representante do MP, o prefeito terá que revogar essa determinação já que o abrigamento institucional também pode ser feito pelos conselheiros tutelares.A precariedade do funcionamento do Conselho Tutelar reflete ainda em outras áreas. Em pesquisa feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, revelou que São Lourenço da Mata está entre os primeiros lugares no mapa de violência física e sexual contra crianças e adolescentes na RMR. A ineficiência do Conselho prejudica ainda a área de medidas socioeducativas, já que os menores de idade, quando necessário, são levados para as Unidades de Internação e Semiliberdade do Estado, porque não existe implementação de medidas protetivas nem o seu acompanhamento.
Com esse quadro, o promotor de Justiça solicitou ao prefeito que realize a restruturação do Conselho Tutelar. Entre os materiais que poderão estar disponíveis para a instituição estão: computadores, impressora, câmera digital, fax e linha de telefone fixo. Um veículo com motorista também está entre as solicitações do MPPE para garantir o atendimento de denúncias e a realização de atividades que precisam que os conselheiros se desloquem.
Eventos internacionais – Com a proximidade das Copas das Confederações e do Mundo, o município de São Lourenço da Mata deve se preparar para atuar de forma adequada na área da infância e da juventude. De acordo com o promotor Luiz Guilherme, a situação atual do município neste âmbito é precária. A cidade, assim como em outros órgãos, instituições e poderes, deverá se articular de modo a dar efetiva resposta nas áreas protetiva e socioeducativa, inclusive, para resguardar a imagem local a ser transmitida.
*Com informações do MPPE
