Apesar do cenário nacional de recessão técnica da economia, Pernambuco tem registrado, neste ano, um crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) e nas receitas acima do verificado no País. A informação foi dada pelo secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha, em audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (25), para a apresentação dos números do segundo quadrimestre de 2019. Ele apontou, porém, crescimentos percentuais nas despesas com pessoal e no déficit previdenciário, bem como redução em investimentos que dependem do Governo Federal.
A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a cada quatro meses, à Assembleia Legislativa é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o documento, o PIB de Pernambuco cresceu 2,2% no segundo trimestre de 2019, tendo como base de referência o mesmo período de 2018, enquanto o avanço do índice nacional foi de apenas 1%.
Além disso, de setembro de 2018 a agosto de 2019, conforme dados atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado alcançou R$ 24,11 bilhões, superando, pela primeira vez desde então, os R$ 23,77 bilhões atingidos em 2014. Já a arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de janeiro a agosto registrou uma ampliação de 5,8% na comparação com o mesmo período de 2018. Confira os dados apresentados na íntegra:
O Poder Executivo estadual encerrou o segundo quadrimestre com uma despesa total com pessoal da ordem de 48,31% da RCL, acima do limite prudencial previsto na LRF (46,50%). De acordo com Padilha, o número registra o impacto das contratações recentes de 2,8 mil agentes de segurança pública, 1,3 mil professores e 1,3 mil profissionais de saúde. “O custeio subiu apenas 3,8%, ou seja, empatado com a inflação. O desafio foi a despesa de pessoal, em que a gente teve um aumento de menos de 1%. É um dilema: ou a gente contrata e melhora os indicadores de saúde, segurança pública e educação, ou não contrata e melhora os indicadores fiscais”, agregou.
Com relação ao resultado da Previdência, conforme a projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o déficit (diferença entre despesas e receitas) deve chegar a R$ 2,8 bilhões em 2019, 8% a mais do que no ano anterior.
No que diz respeito aos investimentos, houve uma retração de 31% na comparação de janeiro a agosto de 2019 com o mesmo período do ano anterior. Isto se deve, segundo o gestor, às quedas nas receitas de convênios e de operações de crédito (empréstimos). Esta última foi provocada pela mudança feita em 2017 pela Secretaria do Tesouro Nacional nos critérios de classificação da capacidade de pagamento dos Estados. Hoje, 51% dos investimentos em Pernambuco estão concentrados em recursos hídricos.
Padilha ressaltou a ampliação dos repasses do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos realizados pela União. Na apresentação, o secretário defendeu uma reforma tributária que desconcentre a arrecadação de impostos federais para os Estados e municípios como fundamental para ampliar a receita dessas unidades da federação. Também se posicionou a favor do Plano Mansueto, que estabelece critérios para os Estados melhorarem as condições de financiamento de suas dívidas a fim de que voltem a investir.
Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Ramos (PSB), a exposição mostra que “Pernambuco continua firme, apesar de tantas adversidades”. José Queiroz (PDT) analisou que a equipe econômica estabilizou o Estado. Já Antonio Coelho (DEM) demonstrou preocupação com a capacidade de pagamento e a elevação de gastos com pessoal.
Foto: Jarbas Araújo
