Foto: Lia de Paula Agência Senado
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve enviar nesta quarta-feira (16) um comunicado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello informando oficialmente que o colegiado já liberou à defesa do contraventor Carlos Cachoeira o acesso a documentos da investigação.
A ideia é não perder tempo para garantir que Cachoeira compareça à comissão parlamentar de inquérito no próximo dia 22.
Na terça-feira (15), Celso de Mello afirmou que a decisão da CPI de liberar as informações permitirá a vinda de Cachoeira ao Congresso, uma vez que o acesso aos documentos esvaziaria o objeto do pedido da defesa.
O depoimento de Cachoeira estava previsto para a terça-feira, mas o contraventor foi beneficiado por uma decisão liminar do ministro concedendo a ele o direito de não comparecer à CPI enquanto seus advogados não tivessem acesso a dados que estão em posse do colegiado.
Agora, o Supremo não precisará mais julgar o mérito do habeas corpus. Ainda hoje, a Advocacia-Geral do Senado encaminha ao STF um agravo regimental, instrumento jurídico destinado a provocar a revisão de uma decisão judicial, de modo que aquela Corte anule os efeitos do habeas corpus concedido há dois dias a Cachoeira. Nesse agravo regimental, comunicará que deu aos advogados de Cachoeira acesso ao inquérito.Com a decisão da CPI, a partir de hoje o advogado de Cachoeira Márcio Thomaz Bastos pode comparecer à sala do colegiado onde estão os dados sigilosos do inquérito sobre o contraventor compartilhados pelo STF. Para isso, terá que seguir as mesmas normas já estabelecidas para os integrantes da comissão, ou seja, não poderá portar celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.
Prisão mantida- Carlos Cachoeira permanece preso desde 29 de fevereiro e deve continuar encarcerado uma vez que seu pedido de liberdade por meio de outro habeas corpus não chegou a ser votado na tarde de terça-feira pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Três dos cinco ministros já haviam votado a favor da manutenção da prisão de Cachoeira quando a ministra Laurita Vaz, que é de Goiás, declarou-se impedida de se manifestar.
Logo depois, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu pediu vista para analisar melhor o processo, o que provocou o adiamento da decisão final sobre o habeas corpus. Macabu manifestou dúvidas quanto aos fundamentos apresentados pelos demais integrantes da Quinta Turma e preferiu examinar os argumentos da defesa antes de proferir uma decisão. Não há data prevista para a continuação do julgamento.
*Com informações da Agência Senado
